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Decreto garante dois tipos de regimes tributários ao setor de transportes do ES
Publicado em 15 de fevereiro de 2019

Empresas do setor de transportes do Espírito Santo estão comemorando uma recém-conquista, muito perseguida pelo Transcares. A partir de agora, elas vão poder exercitar dois tipos de regime tributário para cálculo de suas obrigações com a Receita Estadual: crédito presumido de 20% do valor do ICMS devido na prestação e/ou regime ordinário (débito x crédito), quando é assegurado ao contribuinte o direito de creditar-se do imposto cobrado em operações anteriores.

As possibilidades ficaram garantidas com a publicação do Decreto 4.370-R no Diário Oficial da quarta-feira (6). As empresas prestadoras de serviços de transportes poderão abater do imposto incidente sobre as prestações que realizarem em cada período de apuração, sob forma de crédito, o valor do imposto relativo à aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e câmaras de ar de reposição e fretes correspondentes, empregados ou utilizados em veículos próprios.

Na opinião do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, com esse novo regime tributário o contribuinte passa a ter mais segurança jurídica e também tranquilidade.

“Em dezembro de 2018, o setor de transportes foi excluído do Compete, perdendo, assim, um importante fomento à atividade. Agora, com o decreto, poderão analisar o melhor cenário para cumprir suas obrigações. O decreto é fruto do diálogo de nosso governo com dirigentes que representam esse importante setor para a economia do Estado”, destacou.

Um dos dirigentes do segmento de cargas e logística que passou as últimas semanas envolvido em todas as discussões acerca do novo regime tributário foi o superintendente do Transcares, Mario Natali. E ele gostou do resultado. Segundo ele, o decreto equilibra um hiato muito grande de prejuízos que poderiam ser causados às empresas caso não houvesse a sensibilidade do governo com a demanda.

“O decreto estabeleceu um ambiente positivo para as empresas de transportes no Estado. O momento ainda é de preocupação, pois só agora que estamos sendo ativados com mais demandas de cargas. No entanto, essa novidade nos deu mais coragem para seguir adiante.

O presidente do sindicato, Marcos Furtunato, fez questão de lembrar que esse trabalho de articulação teve início ainda na gestão passada, de Liemar Pretti, e reforçou a importância do associativismo. “Juntos, por intermédio do Transcares, podemos reforçar ainda mais a representatividade do segmento visando o seu desenvolvimento. Estamos comemorando o resultado de trabalho feito a muitas mãos”.

Fonte: Transcares